Licença

1. Concessão de Licença

A Desenvolvendoweb Comércio e Soluções Digitais Ltda (CNPJ 50.732.576/0001-11) concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o software QuizyFlow exclusivamente por meio da interface web disponível em quizyflow.com e subdomínios relacionados.

Esta licença é concedida para uso pessoal ou comercial do usuário, de acordo com o plano contratado, e não implica a transferência de qualquer direito de propriedade sobre o software.

A licença permite acesso à plataforma web e uso de todas as funcionalidades disponíveis no plano contratado (Free, Pro ou Premium), incluindo criação de quizzes, gestão de leads, agendamentos e integrações permitidas pelo plano.

2. Restrições de Uso

É expressamente vedado ao usuário, sem autorização prévia e escrita do QuizyFlow:

• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do software;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma;
• Sublicenciar, alugar, vender ou transferir o acesso à plataforma a terceiros;
• Utilizar o software para desenvolver produtos ou serviços concorrentes;
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou marcas registradas presentes na plataforma;
• Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas para interagir com a plataforma;
• Transmitir conteúdo malicioso, spam ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento de qualquer restrição acima sujeita o usuário à rescisão imediata da licença, suspensão da conta e demais medidas legais cabíveis, sem direito a reembolso proporcional.

3. Planos e Escopo de Uso

O escopo de funcionalidades disponíveis ao usuário é determinado pelo plano contratado. O QuizyFlow reserva-se o direito de alterar os recursos incluídos em cada plano, com aviso prévio aos usuários afetados.

O uso da plataforma além dos limites do plano contratado (ex.: número de quizzes, leads ou usuários) está sujeito a restrição automática ou cobrança adicional, conforme configuração vigente.

• Free: até 5 quizzes, 20 leads (dados visíveis), 1 usuário — Gratuito
• Pro: até 25 quizzes, leads ilimitados, até 3 membros — R$ 79,50/mês (ou R$ 55,65/mês no anual)
• Premium: até 50 quizzes, leads ilimitados, até 10 membros — R$ 159,00/mês (ou R$ 103,35/mês no anual)

4. Dados do Usuário e Conteúdo

O usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria dentro da plataforma — incluindo quizzes, perguntas, fluxos e identidade visual. O QuizyFlow não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concede ao QuizyFlow uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, reproduzir e processar esse conteúdo com o único propósito de fornecer os serviços contratados.

Os dados coletados pelos quizzes do usuário (respostas dos leads) são de propriedade do usuário e tratados conforme a Política de Privacidade do QuizyFlow e a LGPD. Na relação com os leads, o usuário profissional atua como controlador de dados.

5. Atualizações do Software

O QuizyFlow pode, a seu critério, lançar atualizações, melhorias ou novas versões do software. Essas atualizações podem ser aplicadas automaticamente e estão cobertas por esta Licença. O QuizyFlow não é obrigado a manter versões anteriores disponíveis.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, ser descontinuados, alterados em suas características ou ter o uso restringido.

6. Propriedade Intelectual

O software QuizyFlow, incluindo código-fonte, algoritmos, design, interface, logotipos, marcas e toda a documentação associada, é de propriedade exclusiva da Desenvolvendoweb Comércio e Soluções Digitais Ltda e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, conforme:

• Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98);
• Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Nenhuma disposição desta Licença transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software ou seus componentes.

7. Vigência e Rescisão

Esta Licença entra em vigor na data de criação da conta do usuário e permanece válida enquanto a conta estiver ativa. A Licença é rescindida automaticamente em caso de:

• Cancelamento da conta pelo usuário;
• Encerramento da conta pelo QuizyFlow por violação dos Termos de Uso ou desta Licença;
• Encerramento das atividades da plataforma.

Após a rescisão, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma e quaisquer cópias de materiais obtidos por meio dela.

8. Garantias e Limitações

O software é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta.

O QuizyFlow emprega esforços razoáveis para manter a plataforma estável e segura, mas não garante que o serviço estará disponível 100% do tempo. Para detalhes sobre o compromisso de disponibilidade, consulte a Cláusula 13 dos Termos de Uso.

9. Lei Aplicável

Esta Licença é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta Licença é o da comarca de São Paulo/SP.